Show de Joelma é motivo de 'briga' entre MP e prefeitura do interior de MG pelo terceiro ano

Joelma Reprodução/Instagram Uma liminar da Justiça determinou que a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, suspenda o show da cant...

Joelma Reprodução/Instagram Uma liminar da Justiça determinou que a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, suspenda o show da cantora Joelma, marcado para o dia 27 de dezembro, como parte de comemoração de aniversário de 63 anos do município. A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, sob argumento de que o cachê de R$ 550 mil é desproporcional em relação às despesas da cidade, que tem pouco mais de 4 mil habitantes. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp Este é o terceiro embate entre o MP e o município a respeito da contratação da artista paraense. Em 2024, o Ministério Público também conseguiu impedir a apresentação pelos mesmos motivos - alto valor do cachê. Ainda há na Justiça outra ação que pede ressarcimento aos cofres públicos após um show de Joelma na cidade, em 2022. Na ação mais recente, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves diz que o valor estaria superfaturado, uma vez que o preço médio cobrado pelas apresentações da cantora em outros municípios é de R$ 445 mil. O superfaturamento seria de R$ 105 mil. Em resposta ao g1, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio informou que o município possui "sólida capacidade financeira", com dados que demonstram que não há prejuízo às áreas essenciais, "tampouco risco de comprometimento do orçamento". Ainda conforme o Executivo, a contratação seguiu parecer jurídico, e que a Prefeitura já ingressou com os recursos contra a decisão liminar. Confira a nota completa mais abaixo. A reportagem também fez contato com a Music Editora e Produções Artísticas e com a assessoria de imprensa da artista, sem sucesso. Multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento Segundo a ação, na mesma comemoração de aniversário do município, realizado em dezembro de 2023, o valor total gasto não chegou a R$ 80 mil. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a título de exemplo, aponta que, em 2022, o município tinha um orçamento anual de pouco mais de R$ 20 milhões e, tendo como base da economia a agricultura, gastou R$ 588.500 com o setor. No mesmo ano foram estimados gastos de R$ 160 mil com saneamento e R$ 3.500 com habitação. "Assim, o que se quer demonstrar é que o município não sabe escolher as prioridades e desprender recursos públicos, pois diversas de suas pastas recebem e, de fato, receberam valores muito aquém que um único show contratado", diz o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves. A Promotoria ainda afirma que, embora não tenha informações sobre a execução das despesas em 2025, o orçamento apresenta cortes significativos em áreas como educação e saúde. Segundo o MP, a 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena arbitrou multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da decisão por parte dos réus, sendo extensiva ao prefeito e aos que realizarem o evento. Nota na íntegra da Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio "A Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio esclarece que o Município possui sólida capacidade financeira, reconhecida pelo Tesouro Nacional com a nota CAPAG “A”, o mais alto grau de solvência fiscal do país. Os dados oficiais demonstram que não há qualquer prejuízo às áreas essenciais, tampouco risco de comprometimento do orçamento. Além do caixa livre superior a R$ 4,6 milhões e dos percentuais legais plenamente cumpridos — como 17,39% aplicados em saúde e superávit de R$ 1,47 milhão no FUNDEB — o Município vive um dos maiores ciclos de investimento de sua história recente. Somente nos anos de 2023, 2024 e 2025, foram investidos mais de R$ 20 milhões em obras e equipamentos públicos, conforme planilhas oficiais, incluindo - Construção de moradias populares, com 20 apartamentos entregues e 40 novas unidades habitacionais em execução pelo Pró-Moradia; - Pavimentação de estradas rurais e melhoria da mobilidade no campo; - Construção da nova creche, ponte, calçamentos e retomada de obras aguardadas por décadas; - Aquisição de ônibus, retroescavadeira, caminhão-pipa, caminhões, veículos e ambulância; - Equipamentos educacionais, incluindo Chromebooks, mobiliário escolar, material didático e uniformes completos; - Implantação de uma política educacional inédita: o município tornou-se bilíngue, com o projeto Alfabeto das Letrinhas, ampliando oportunidades e qualidade de ensino para nossas crianças; - Investimentos estruturantes em saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana. Esses dados deixam claro que a gestão municipal não apenas cumpre, mas supera suas responsabilidades com as áreas essenciais. A despesa do evento — pontual, legal e inferior a 3% da receita corrente líquida mensal — não afeta qualquer política pública e está plenamente dentro da capacidade financeira do Município. A contratação da artista Joelma seguiu rigorosamente a Lei 14.133/2021, com parecer jurídico, processo de inexigibilidade regular, comprovação de empresário exclusivo e preço compatível com o mercado, especialmente pela alta demanda de eventos em dezembro. A Prefeitura já ingressou com os recursos cabíveis e confia que a instância superior, ao analisar os documentos, reconhecerá a regularidade da contratação e a autonomia administrativa do Município. Permanecemos à disposição." 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