Procon de BH lança canal de denúncias coletivas online em comemoração aos 35 anos do Código do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos; Procon BH lança canal de denúncias online Para marcar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o...

Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos; Procon BH lança canal de denúncias online Para marcar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon de BH lançou um canal de denúncias online, disponível, neste link, do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. A ferramenta permite que o consumidor registre práticas irregulares que afetam a coletividade, como propaganda enganosa, ausência do CDC no estabelecimento, venda de produtos vencidos e falta de clareza nos preços. A denúncia não gera atendimento individual, mas serve para que o órgão fiscalize e adote medidas contra o fornecedor ou estabelecimento. "A pessoa faz uma reclamação que diz respeito a algo que prejudica não só a ela, mas a várias outras pessoas. Por exemplo: o consumidor vai a um supermercado e verifica a ausência de preço, ele pode denunciar e o Procon vai checar. É importante passar o endereço correto, o nome do estabelecimento e se tiver provas, elas podem ser anexadas", explicou o gerente de fiscalização e controle do Procon de BH, Afrânio de Castro. A criação do CDC, em 1990, é considerada um marco nas relações comerciais no país. O código inspirou legislações em países como a Argentina, Chile e México. ⚖️ Procon BH em números Na capital, o Procon já realizou 18 mil atendimentos entre janeiro e agosto deste ano - o que representa uma média de cerca de 74 atendimentos por dia. Em 2024, foram aproximadamente 30 mil registros. Os principais motivos de reclamação incluem cobranças indevidas, vícios na prestação de serviços ou produtos, descumprimento de ofertas, produtos com defeito e pedidos de renegociação de dívidas. 🏛️ Endereços das unidades do Procon BH É importante que o consumidor, antes de ir até alguma unidade, agende o atendimento no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte. Confira os endereços abaixo: BH Resolve (Sede Central): Avenida Santos Dumont, 363, 1º andar, Centro. Procon Assembleia: Rua Martim de Carvalho, 94, Bairro Santo Agostinho. Procon da Câmara Municipal: Avenida dos Andradas, 3.100 (entrada pela Avenida Churchill), Santa Efigênia. Procon Barreiro: Rua David Fonseca, 1.147, no bairro Milionários. 🏛️ Postos Regionais Pampulha: Avenida Antônio Carlos, nº 7.535, São Luiz. Outras unidades: Existem outras unidades distribuídas nas secretarias regionais da prefeitura, como Norte, Leste, Oeste, Barreiro, Noroeste, Nordeste e Venda Nova. Unidade Central do Procon BH Adão de Souza - PBH Vídeos mais vistos no g1 Minas