TJMG pode economizar mais de R$ 25 milhões por mês com novas regras para 'penduricalhos'; medida afeta 41% dos magistrados
Redução dos "penduricalhos" afeta TJMG Pelo menos 695 dos 1660 magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deverão ter os contracheques reduzi...
Redução dos "penduricalhos" afeta TJMG Pelo menos 695 dos 1660 magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deverão ter os contracheques reduzidos a partir de maio de 2026, quando entram as novas regras para os chamados "penduricalhos", definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A economia para os cofres do Judiciário mineiro devem girar em torno de R$ 25 milhões por mês, ou uma média de cerca de R$ 300 milhões por ano - o número pode variar de acordo com o mês ou ano. Em março, o plenário do STF ratificou uma decisão do ministro Flávio Dino e estabeleceu critérios para o pagamento das verbas indenizatórias e adicionais por tempo de serviço – popularmente chamadas de "penduricalhos" – para os juízes e os integrantes do Ministério Público. Pela nova regra, serão autorizados alguns pagamentos indenizatórios, até o limite de 35% do valor do teto constitucional, que hoje podem chegar a R$ 16.228,16. Os magistrados também poderão receber esse mesmo valor como benefício de tempo de serviço (saiba mais abaixo). O TJMG afirmou que estuda como cumprir as novas regras e que, até lá, segue as normas do CNJ para o período de transição (leia na íntegra ao final da reportagem). Sede do Tribunal de Justiça de MG, em Belo Horizonte. (foto ilustrativa) TJMG/Divulgação 41% dos magistrados afetados Dados da folha de pagamento de março de 2026 mostram que 41% dos integrantes da cúpula do judiciário mineiro recebem hoje benefícios que superam esses limites. A análise foi feita pelo g1 sobre a folha divulgada em abril, referente a março de 2026. Os valores dos benefícios podem variar, e a economia em outros meses pode ser maior ou menor que R$ 25 milhões. Desses 695, 689 magistrados ultrapassaram, em março, o novo teto por causa das vantagens pessoais (nominais, de adicional por tempo de serviço, quintos, décimo, etc), em que, em muitos casos, chega a exceder o triplo do previsto pelo Supremo. Os outros seis estouraram o futuro limite previsto para benefícios como auxílio alimentação, transporte, saúde e ajudas de custo. Dezenas de desembargadores receberam em março exatamente R$ 109.148,52 brutos, com rendimento líquido de R$ 90.135,24. Para se adequarem à nova norma, precisariam de um corte de mais de R$ 30 mil em benefícios no valor bruto. O fim da era dos 'superbenefícios' A tese jurídica ratificada pelo STF determina que, além do subsídio base de R$ 46.366,19, os magistrados só podem receber, no máximo, 35% desse valor em verbas indenizatórias (R$ 16.228,16) e outros 35% a título de Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Ou seja, ao todo, mesmo com a limitação, juízes e promotores poderão receber até 70% acima do teto em "penduricalhos". O objetivo é impedir que gratificações sem previsão em lei federal inflem os salários para além do teto constitucional. Segundo os relatores no Supremo, a economia estimada com a medida em todo o país é de R$ 7,3 bilhões anuais. O que diz o TJMG "Conforme a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, os tribunais têm até o mês de maio para promoverem as adequações necessárias nas respectivas folhas de pagamento. De acordo com a decisão do STF, regulamentada por ato normativo conjunto dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, foi estabelecido um novo regime remuneratório enquanto não houver lei ordinária de caráter nacional que uniformize o entendimento acerca dessa temática. No âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, equipes técnicas da Presidência realizam estudos para o fiel cumprimento de tais determinações, que ainda se encontram em fase de finalização. Enquanto o novo regime não for implementado, todos os pagamentos efetuados pelo TJMG seguem rigorosamente as decisões e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para esse período de transição." Vídeos mais assistidos do g1 MG